Unidades de abrigo de jovens infratores estão lotadas. Fundac não informou quando obras serão concluídas.
Com o adiantamento da reforma do Centro Educacional Pitimbu - Ceduc, a
juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim,
determinou a transferência de três menores para o Ceduc de Mossoró na
manhã de ontem. A decisão foi baseada na interdição total que já havia
sido exigida desde o passado mês de agosto, mas que não foi respeitada.
"Transferimos apenas três menores para Mossoró. Eles permaneciam lá
porque não havia vaga em outro Ceduc", pontuou a juíza. Segundo a
assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, assim que surgiram novas
vagas, naturalmente deu-se seguimento à transferência dos menores
infratores. "Analisamos todos os rapazes internados para ver a
prospecção das medidas administrativas aplicadas durante o tempo de
internação de cada um. Alguns puderam ser liberados", confirmou Ilná.
Os três menores transferidos permanecem apreendidos por serem de alta
periculosidade. Segundo a juíza, os familiares dos rapazes transferidos
foram avisadas quanto a transferência e o direito a visitação permanece
nos horários previstos na unidade. "Infelizmente a distância aumentou,
mas não havia local onde deixar os menores", afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, não era seguro manter os adolescentes detidos no local durante a execução das obras.
Para ela, era visível a violação das disposições da Constituição Federal
e do Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista a situação
degradante e de indignidade em que viviam os internos da unidade Ceduc
Pitimbu. A situação de descaso foi atestada nos diversos laudos anexados
aos autos, bem assim constatado pela magistrada, por ocasião das
inspeções de rotina, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RN em inspeções realizadas no
local no mês de agosto.
A juíza Ilná Rosado não comentou sobre a falta de local apropriado para
abrigar menores infratores até a entrega do prédio do bairro de Pitimbu.
A reportagem entrou em contato com a Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente (Fundac), responsável pela gestão dos Ceducs e dos Ciads,
mas não obteve retorno após tentar, sumárias vezes, conversar com o
presidente da entidade, Getúlio Batista. Não há informações sobre o
andamento das obras nem sobre o prazo de entrega da unidade para receber
novos menores infratores. (Tribuna do Norte)
Tribuna do Norte via Correio da Tarde
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