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sexta-feira, 29 de junho de 2012

NOVO CÓDIGO PENAL PREVÊ LIBERAÇÃO DA MACONHA, EUTANÁSIA E ABORTO


A Comissão Especial de Juristas que elabora o novo Código Penal entregou na manhã desta quarta-feira (27) o texto do anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney.

O texto, que ficou pronto após oito meses de trabalho da comissão, propõe mudanças polêmicas: transforma o crime de racismo em crime hediondo, amplia as possibilidades do aborto legal, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, transforma a exploração dos jogos de azar em crime e permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos e suspensão de medicação para que os pacientes em estado terminal tenham uma morte natural, sem sofrimento).
Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas será transformado em lei ordinária e seguirá a tramitação no Congresso Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940. Alterações pontuais foram sendo feitas ao longo do tempo. A reforma irá organizar essas alterações e propor novas mudanças.

O ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que presidente a comissão de juristas, chegou a dizer em uma das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deveria ser “rápida e compulsoriamente aposentado”.

Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.

Principais mudanças

O anteprojeto do novo Código Penal reduz as penas de alguns crimes e aumenta de outros. O crime de falsificação de medicamentos, por exemplo, teve a pena reduzida dos atuais dez a 15 anos para quatro a 12 anos. Já a pena do homicídio culposo (quando não há intenção de matar), que hoje tem pena máxima de três anos, foi ampliada para quatro anos. Além disso, esse crime passa a ter a previsão de ‘culpa gravíssima’, o que eleva a culpa de quatro para oito anos.

O crime de racismo foi transformado em crime hediondo. Também viraram crimes hediondos o trabalho análogo à escravidão, o financiamento ao tráfico de drogas e crime contra a humanidade. Por outro lado, deixaram de ser crimes hediondos: o homicídioqualificado privilegiado (assassinato com agravante) e o tráfico de drogas com atenuante.

Questões polêmicas ligadas à vida também foram tratadas no novo Código. A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. A eutanásia continua sendo crime, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos. Mas o juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima.

Já em relação ao aborto, foram ampliadas as possibilidades do aborto legal. Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

Fonte: R7/

2 comentários:

maria disse...

Sou a favor da eutanasia e do aborto mas da maconha NAO!!

Palavra do Povo disse...

estupido leitor hipócrita ignorante maria, se o governo legalizar a maconha vc nao acha q os bandidos e traficantes perderam mais uma fonte de renda? Depois morre uma filha ou um neto alguem da familia pelo trafico... ai depois vai ficar chorando!

Como na Holanda é liberado e é o indicie mais baixo de usuarios de drogas do mundo!

é por isso como leitores e hipocritas como vc maria que nosso BRASIL não vai pra frente...

se o cigarro e a cerveja que fazem 1000 vez + mal que a maconha "pode, né!" velho bêbado enche a cara de cachaça no bar e mata o travesti da esquina, padre morre de câncer no pumão de tanto fumar cigarros... nego burro mete com qualquer uma ai , a idiota se acha esperta achando que engravidando vai segurar um idiota, ai quebra a cara pq o idiota manda ela fazer um aborto porque não quer nada com ela.
ai se acha no direito de fazer aborto... de tirar uma vida por causa disso? Ou entao um parente chato que esta internado e você ta doida pra que ele morra, pra pegar a herança ou entao parar de gastar dinheiro com as dispesas! porque alguem tem que pagar as dispesas do doente né...

ISSO SIM DEVERIA SER DESCUTIDO COM MAIS CAUTELA PELOS GOVERNANTES DO DF.

AS CONCEPÇÕES DA NOSSA SOCIEDADE NÃO ESTÃO CERTAS.

NOVO CODIGO CIVIL É UM BOM INICIO, MAIS MUITA COISA TEM QUE MUDAR!

LEIS MAIS ESPECIFICAS PARA CADA CRIME!