APROXIMADAMENTE 1.600 PRESOS ESTÃO DETIDOS EM UNIDADES QUE NÃO EXISTEM LEGALMENTE.
Por Thyago Macedo
Fotos: Sérgio Costa
O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte abriga presos de maneira ilegal nos Centros de Detenção Provisória. São 26 unidades espalhadas por todo o Estado, somando aproximadamente 1.600 detentos. Os CDPs criados como paliativo para a superlotação dos presídios nunca existiram no papel. Com isso, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania tem recebido presos de maneira irregular e pode até responder processo por improbidade administrativa.
No CDP da Ribeira, por exemplo, estão 120 homens. No de Parnamirim, são mais 150 e, em Macaíba, outros 100. No ano passado, para agravar ainda mais a situação, o Governo do Estado transformou alguns delegacias em Centros de Detenção Provisória, mudando apenas a pintura nas paredes dos prédios, como aconteceu em Pirangi, onde antes funcionava a Plantão Zona Sul, e na Zona Norte de Natal, no prédio onde estava funcionando a Delegacia Especializada em Defesa e Propriedade de Veículos (Deprov).
O atual diretor da Coordenação de Administração Penitenciária, José Olimpio, reconheceu a ilegalidade. “Realmente, CDP não existe de maneira efetiva. Na verdade, nem mesmo os agentes deveriam trabalhar nessas unidades, pois como o nome diz agente tem que trabalhar em penitenciária”, ressalta.
José Olimpio destaca, contudo, que diante das dificuldades do sistema prisional e da Polícia Civil os agentes acabam atuando na “camaradagem”. Com isso, o risco de responder juridicamente por isso é alto, tendo em vista que para a justiça os CDPs e os presos que lá estão não existem legalmente.
O promotor de justiça Sidharta John, por exemplo, alertou para a situação desde o ano passado. Ele comanda a comarca de Alexandria, onde também funciona um CDP, e chegou a orientar os agentes a não assumirem cargo de diretor. “Não pode existir diretor em Centro de Detenção já que o cargo nunca foi oficialmente criado nem muito menos a estrutura legalizada”, afirma.
No CDP de Alexandria não existe diretor e os agentes se revezam em plantões. “No dia que a bomba estourar em alguma dessas unidades, vai ficar difícil saber até quem responsabilizar”, completa o promotor de justiça. De acordo com Sidharta, os Centros de Detenção não deveriam nem entrar na contagem das carceragens do Estado.
O promotor informa que a situação irregular dá margem ao Ministério Público para que sejam abertos processos de improbidade administrativa. “A partir do momento que um CDP passa a ter um diretor e o governo paga gratificações está cometendo um crime, pois está pagando por um cargo que não existe. Mesmo que essa gratificação se justifique como sendo diária extra, também ilegal, porque está se pagando diária por cima de outra diária”, explica Sidharta John.
Plantão Zona Sul
A expectativa é a mesma do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN. O presidente Alexandre Medeiros disse que a categoria não vai aceitar que nenhum outro prédio da Polícia Civil seja transformado em Centro de Detenção Provisória. Rumores indicavam que a unidade onde até hoje funcionou a Delegacia de Plantão da Zona Sul passaria a ser CDP.
Ontem, os agentes e escrivães da Polícia Civil se retiraram do prédio, na Cidade da Esperança. A partir de hoje, eles passarão a atender o público em Candelária, onde antes estava a Delegacia de Capturas. Emergencialmente, três agentes penitenciários estão custodiando os 76 presos da Cidade da Esperança.
“Já enviamos um ofício para a Sejuc informando que eles ficarão lá emergencialmente. Mas, em hipótese alguma, vamos assumir aquele prédio”, afirmou Alexandre Medeiros, presidente do Sindasp-RN.
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