A morte do Cabo da Polícia Militar Francisco Osmar dos Santos, no momento em que realizava um trabalho extra-PM – o chamado “bico”, traz à tona uma reflexão sobre o que leva tantos policiais a realizarem tal atividade em suas folgas.
Os chamados “bicos” já viraram rotina para a maioria dos policiais militares. Não bastasse as exaustivas e perigosas jornadas de trabalho a que são submetidos, levando-os muitas vezes ao extremo nas suas condições físicas e emocionais, que, alguns casos, provocam doenças mais graves, como depressão, alcoolismo, problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos e, até mesmo, a desestruturação familiar, policiais precisam realizar trabalhos extras, em alguns casos fora da PM, para complementar sua renda familiar.
É evidente que a necessidade de complementar o salário leva o policial a realizar essas atividades extra-PM, já que direitos garantidos aos demais trabalhadores civis, são cerceados dos policiais, como o adicional noturno e o pagamento de horas extras. Muitas das vezes, os policiais têm o dever de permanecer em serviço, sem a devida remuneração, quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito.
O “bico” serve como uma válvula de escape do PM, que recorre àquela para realizar algum projeto de vida, como a aquisição de uma casa própria ou algum veículo, entre outros, já que as remunerações pagas a esses servidores não sofrem reajustes anuais, como o salário mínimo, ficando rapidamente defasadas à realidade do sistema econômico-financeiro.
Há quem defenda o “Bico Legal”, mas, como bem falou uma conhecida vereadora de Maceió, isso em nada mudaria a situação dos policiais, já que seria apenas a legalização do aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada.
Quantos PM’s ainda terão que morrer em “bicos” para que se perceba uma falha que há anos existe, que já no ano de 1837, apenas três anos após a criação do Corpo Policial da Província do RN, o então Presidente da Província Silva Lisboa, em sua Carta do Presidente da Província, lembrava da importância de uma “gratificação correspondente à grandeza do trabalho e ao peso da responsabilidade” desses bravos guerreiros que compunham o que viria a se tornar alguns anos mais tarde a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
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