O titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado Federal Aldair da Rocha, afirma que só poderá fazer concursos para preencher as 3,8 mil vagas em aberto para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte quando for "conveniente e oportuno".
O assunto é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual nesta terça-feira (16) para saber os planos do governo para suprir essa deficiência no efetivo da força policial. O secretário, porém, ressalta que isso não é possível atualmente devido aos "problemas complexos" na economia do Estado.
Aldair da Rocha garante que o tema tem sido acompanhado de perto pela governadora. "No entanto, todos sabemos da situação econômica do estado quanto ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal". O secretário admite que a deficiência no efetivo é um problema que atinge não somente a PM, mas outros órgãos como a Polícia Civil e o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep). "Queremos que até 2014 estejamos com o efetivo necessário, mas na situação em que se encontra o Estado, não adianta contratar sem ter como pagar os servidores".
Apesar dessas dificuldades, o titular da Sesed assegura que essas deficiências serão sanadas paulatinamente, de acordo com a disponibilidade econômica do Estado.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Esado (DOE) desta terça-feira (16), o promotor Wendell Beetoven abriu inquérito civil para apurar que providências o governo estadual deve adotar para preencher 3.783 vagas previstas em lei para a PM/RN. O promotor explica que o efetivo da corporação deveria ser de 13.466, mas, em dezembro do ano passado, ele era de 9.683. "E esse número vem decaindo desde então, devido à aposentadoria ou morte de policiais".
Para o promotor, essa deficiência no efetivo gera problemas para o policiamento, sobretudo no interior do RN. "Tenho vários procedimentos em minha promotoria que apuram falta de policiais em pequenas cidades e o fato de vários outros serem cedidos para outros órgãos". Para Wendell Beetoven, o governo estadual precisa criar um plano de reposição permanente do pessoal que serve na PM/RN, poque "os policiais vão envelhecendo, se aposentando, alguns morrem e outros exonerados, mas suas vagas não são repostas. É preciso haver concursos periódicos para preencher o vazio deixado por esses policiais que se afastam".
*DN Online
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